Você já teve problemas com voo ou compras em e-commerce e se perguntou se era possível abrir processo on-line? As duas situações causam diversos transtornos, mas nem sempre os consumidores buscam por seus direitos, principalmente devido à burocracia do sistema judiciário brasileiro.
Muitas vezes, as ações têm andamento mais lento, além de existirem requisitos que devem ser observados de modo a conseguir os resultados desejados, como a busca por um advogado. Nesse cenário, a praticidade trazida pela internet pode ser um diferencial para incentivar a busca por soluções. A boa notícia é que sim, é possível abrir um processo on-line. No entanto, é importante conhecer as soluções e como fazer para encontrar a melhor no seu caso. Continue a leitura e saiba mais!
Aqui você verá:
Plataformas on-line para o direito do consumidor⇈
Antes do processo judicial, há outras alternativas que podem ajudar na solução de problemas com voos e compras on-line. Logo, conhecê-las é essencial para buscar seus direitos com maior praticidade. Afinal, mesmo sem a intervenção judicial ou processos burocráticos, existem maneiras de exigir seus direitos, ainda que com atraso. Em geral, isso acontece por plataformas voltadas aos consumidores ou intermédio dos órgãos de pequenas causas. Conheça, a seguir, as possibilidades de buscar seus direitos on-line!
Plataformas especializadas
A internet traz vários serviços para tentar viabilizar a solução de problemas entre consumidores e empresas de maneira prática. Existem plataformas especializadas em intermediar essa relação, permitindo a publicação de reclamações, enviadas ao vendedor do produto ou serviço. A partir disso, há chances de que a situação seja solucionada, sem ser necessitar de medidas judiciais. Contudo, vale destacar que não há obrigação das empresas participarem dessas plataformas e se manifestarem diante da reclamação. Outra possibilidade é recorrer às plataformas oficiais, como o consumidor.gov, que garante uma ponte entre o consumidor e a empresa. Porém, só funciona em relação às companhias participantes, que assumem o compromisso de tentar solucionar os problemas apresentados. Além das citadas, é possível contar com plataformas especializadas, que ajudam o consumidor a avaliar o caso e se conectar com um advogado da área. Dessa forma, o cliente consegue suporte completo para solucionar a questão.
Órgãos responsáveis por pequenas causas
Se as alternativas extrajudiciais não forem suficientes, pode ser o momento de procurar os órgãos responsáveis por pequenas causas: o Juizado Especial. Ele traz um procedimento rápido e pode ser usado em discussões sobre direitos do consumidor, além de dispensar a participação de um advogado. Porém, existem dois pontos de atenção:
- o valor da causa (solicitado pelo consumidor, considerando danos morais e materiais) não pode ultrapassar 40 salários mínimos;
- se o valor da causa for superior a 20 salários mínimos ou se houver recurso, será obrigatório representação por advogado.
Ainda, mesmo observado o limite de valor da causa, o Juizado Especial não julga processos complexos. Isso significa que se for necessário fazer uma perícia, por exemplo, você deverá usar o procedimento comum, com o suporte de um advogado.
Soluções inteligentes para facilitar seu acesso à justiça⇈
Nem sempre será possível solucionar o problema sem a intervenção da justiça, como nos casos em que é preciso recorrer ao Juizado Especial. Além disso, existem situações em que é preciso utilizar o procedimento comum ou ingressar com recursos da decisão — casos que exigem a participação de um advogado. Mesmo em outras situações, o suporte profissional é significativo para identificar quais são os seus direitos, e indicar os melhores caminhos para solucioná-lo com agilidade. Nesse sentido, é fundamental recorrer às soluções inteligentes que facilitam o acesso à justiça, como plataformas de direito do consumidor. Isso porque elas contam com advogados preparados para analisar o caso, identificando os seus direitos e as possibilidades de ganhar a causa. Na direitojá, por exemplo, essa avaliação é feita com ferramentas de jurimetria e, se houver chances de sucesso, o usuário é conectado a um advogado especialista em Direito do Consumidor. A partir disso, é possível acertar todos os detalhes para iniciar seu processo judicial. Tudo de maneira prática e rápida, sem precisar se deslocar: basta ter acesso à internet e acessar a plataforma. Agora que você já sabe ser possível abrir processo on-line para problemas com voo ou e-commerce e como isso pode ser feito, ficará mais fácil solucionar essas questões. Portanto, fique de olho nas atitudes das companhias aéreas e lojas virtuais e, diante de irregularidades, exija o cumprimento da lei. Precisa de suporte para assegurar os seus direitos? Acesse a direitojá e faça uma avaliação do seu caso!
