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Atraso na entrega de compra online: como reaver seus direitos?

Não é novidade que a pandemia transformou a relação entre empresa e consumidor. Diversos negócios que só trabalhavam de forma física precisam, com urgência, se adaptar ao mundo digital, visto que a maioria das compras passaram a ser feitas pela Internet.

Acontece que essa mudança repentina de formato de negócio fez com que diversos empresários não conseguissem pensar de forma ágil na logística de entrega de produtos, o que acabou transformando o atraso das entregas em um verdadeiro problema crônico, um dos maiores problemas relatados por consumidores.

Você sabe como agir em caso de atraso na entrega de compra online? Continue a leitura e descubra a resposta!

Entre em contato com a empresa

Em caso de atraso, o primeiro passo é entrar em contato com o vendedor ou S.A.C da empresa responsável para saber o que ocorreu. Esse primeiro contato amigável é importante para você entender se foi algum problema pontual que já está sendo solucionado ou se realmente houve alguma situação fora da curva que necessitará que providências sejam tomadas. No caso de um problema pontual, caso decida prosseguir com a aquisição do produto mesmo com o atraso, é recomendado que seja alinhado um novo prazo de entrega entre as partes. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é muito importante solicitar que a empresa formalize por escrito as informações passadas para você, pois elas podem servir de comprovante caso seja necessário.

Como seguir se a empresa não oferecer uma solução

Entrou em contato com a empresa e não conseguiu um retorno sobre o prazo de entrega do seu produto? Já pode se tranquilizar, pois de acordo com artigo 35º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), existem 3 caminhos que podem ser seguidos:
  • exigir o cumprimento forçado da obrigação: entrar com uma ação Judicial para que a compra realizada seja entregue conforme o que estava descrito no e-commerce;
  • aceitar outro produto equivalente: caso a empresa alegue problemas no estoque e que não conseguirá entregar o que foi adquirido, você tem direito a trocar o que foi comprado por outro produto/serviço da mesma empresa;
  • direito à restituição de quantia eventualmente antecipada: se a empresa não entregar, você terá direito ao reembolso total da compra, podendo receber um ajuste monetário em caso de demora para a restituição.

Quando entrar em contato com órgãos competentes

Se a empresa não retornar seus contatos ou não demonstrar interesse em solucionar seu problema, não se desespere! Como próximo passo, você poderá entrar em contato com o PROCON, órgão que tem como principal objetivo realizar conciliações entre empresas e consumidores.
 
Uma das indicações do PROCON em caso de atraso na entrega de compra online é que o consumidor procure pelo Juizado Especial Cível (JEC), antes conhecido como Juizado de Pequenas Causas.
 
Nos casos conciliados pelo JEC não há a necessidade de contratar um advogado, nem de se preocupar com gastos em caso de derrota.

Quando entrar como uma ação judicial

Em algumas situações, existe a necessidade de levar o caso até a Justiça para que exista um acordo entre a empresa e o consumidor. Se, depois de todas as tentativas apontadas acima, você não conseguir seu produto ou reembolso, chega o momento de abrir uma ação judicial.
 
Sabemos que pode parecer complicado, mas nos dias de hoje, já existem empresas focadas na desburocratização do direito, com o objetivo de diminuir o Justice Gap, como é o caso da direitojá!
Somos uma plataforma de análise de dados e intermediação de acesso a serviços jurídicos, possibilitando o acesso à justiça de uma forma simples, rápida, e sem sair de casa.
Por meio das informações do seu caso, avaliamos — com auxílio de ferramentas de jurimetria — a chance de ter êxito e conseguir uma indenização em um eventual processo judicial.
Caso haja possibilidade de ganho, conectamos você a um advogado especialista em direito do consumidor, que seguirá com o pedido em juízo. Quer saber mais sobre nossos serviços? Acesse o nosso site agora mesmo!
 

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