De acordo com a Câmara Brasileira de Economia Digital, as compras on-line cresceram quase que exponencialmente e as empresas de e-commerce tiveram aumento de faturamento de até 122% no ano de 2020.
Certamente, no ano de 2021, essa forma de aquisição de produtos crescerá ainda mais. A Via Varejo, empresa que administra a Casas Bahia, reportou ao mercado um aumento de provisão com gastos trabalhistas em decorrência de demissão de colaboradores no ano de 2019-2020, tendo reduzido seu quadro em torno de 39%. Isso demonstra a adequação pela qual grandes empresas estão passando para se adaptarem ao crescimento do comércio on-line em detrimento das lojas físicas.
Um estudo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes de Lojistas (CNDL) mostra que 89% dos respondentes fizeram ao menos uma compra on-line nos últimos 12 meses. Estima-se que, destas pessoas, quase 90% irão continuar comprando por esta modalidade.
Aqui você verá:
O consumidor prefere comprar on-line⇈
Não é difícil de concordar que fazer compras on-line são mais cômodas. Apesar de o prazo para se obter o produto geralmente ser maior do que em compras em lojas físicas, fazê-lo do conforto de sua casa caiu na graça dos consumidores.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Ebit/Nielsen, não precisar sair de casa foi resposta de 77% dos entrevistados quando perguntados os principais motivos de fazerem compras on-line.
Uma pesquisa realizada pela NZI Intelligence em 2019 mostra que 74% já preferiam fazer compras on-line mesmo antes da pandemia. Uma estimativa da Ebit/Nielsen põe o crescimento das vendas de e-commerce em 41% e estimam 3,2 milhões de novos consumidores entre 2019 e 2020. Espera-se que o crescimento entre 2020 e 2021 seja de aproximadamente 21%.
Apesar de todos os benefícios e comodidades ao se fazer uma compra on-line, o crescimento do mercado de e-commerce certamente virá com seus percalços. As compras digitais envolvem mais etapas para que o produto chegue até as mãos do consumidor e, consequentemente, a chance de dar algum problema no caminho aumenta.
Desde a propaganda que chega ao consumidor de maneira digital até o processo de preparação e envio até o consumidor da mercadoria pelas distribuidoras são passíveis de falhas. Neste texto, falaremos sobre o atraso ou até a não entrega do produto comprado on-line.
Minha compra on-line atrasou, e agora?⇈
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), deixar de entregar um produto fora do prazo acordado é o mesmo que descumprir uma promessa de oferta ou propaganda realizada, podendo impor a condenação uma condenação de danos morais à empresa caso o produto seja considerado um bem essencial àquele que o adquiriu.
Por isso, é sempre importante você manter guardados os comprovantes de compra e possíveis trocas de mensagens com os lojistas. Assim, caso sua compra atrase, você tem como comprovar.
Posso entrar na justiça caso minha compra on-line atrase?⇈
Como dissemos acima, o CDC garante ao consumidor que tenha o seu produto adquirido on-line entregue dentro do prazo estipulado pela empresa. É importante notar que cada empresa tem sua política de entrega e cada compra, seu prazo. No entanto, isso não exime a empresa de cumprir com o que foi acordado.
Antes de buscar a via judicial para resolver o problema do atraso na entrega, é necessário que o consumidor busque resolver a questão com o fornecedor, sendo de suma importância que a reclamação seja devidamente registrada por escrito e anotado eventual número de protocolo.
Este registro escrito será importante caso a questão tenha que ser resolvida judicialmente. Caso a empresa continue com sua conduta de atraso, o Código de Defesa do Consumidor garante três opções ao consumidor lesado:
- exigir que o produto seja entregue, sob pena de multa, lucros cessantes e danos morais;
- possibilidade de que outro produto ou serviço equivalente seja entregue ou,;
- que o contrato de venda e compra seja rescindido e o valor pago seja devidamente restituído, valores estes que também podem ser acrescidos de danos morais e lucros cessantes de acordo com a análise de cada caso concreto.
Estas alternativas podem ser solicitadas pelo consumidor junto ao PROCON local, na plataforma do governo federal (consumidor.gov) ou até do site Reclame Aqui.
Se, mesmo assim, você não obteve sucesso na resolução de seu problema com entrega de compra on-line, a última opção é entrar na justiça para ir atrás de seus direitos. Conte com a direitojá para te ajudar a ir atrás de sua indenização caso tenha tido problemas com entregas de compras feitas pela internet.
Qual é o valor da indenização em caso de atraso de entrega de compra on-line?⇈
As indenizações podem girar em torno de R$ 4.000,00 a R$ 10.000,00 dependendo do produto, do valor de aquisição e da necessidade apresentada pelo consumidor em ter a entrega no prazo acordado. A questão é demonstrar ao Poder Judiciário qual é a essencialidade do produto e sua pronta necessidade, ficando cada caso a uma análise do juiz.
Por que as compras atrasam?⇈
As ofertas da Black Friday, geralmente, começam a valer durante 24h a partir da meia noite de quinta para sexta-feira. O que se pode esperar são descontos muito acima daqueles comumente observados ao longo do ano, condições de parcelamento mais atrativas e ofertas muitas vezes imperdíveis.
As promoções podem ser tão convidativas que não só pessoas físicas “fazem a festa”, mas também empresas aproveitam para modernizar seus bens e até mesmo presentear seus colaboradores.
Entre os direitos dos consumidores que devem ser consagrados, temos o direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que dá o prazo de 7 dias para que se desista do contrato, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.
6 Dicas da direitojá para comprar com segurança⇈
Existem algumas coisas que você pode fazer para evitar problemas com a sua compra:
- cheque a reputação do fornecedor antes da compra. Busque entender a notoriedade do site e certifique-se de que a empresa existe olhando seu endereço, CNPJ e contatando o seu SAC.
- acesse o histórico de reclamações no Procon de seu município e no site consumidor.gov. Você pode consultar a lista do Procon-SP, que contém mais de 500 sites que devem ser evitados.
- busque entender o tipo de reclamação que seus clientes fizeram no Reclame Aqui.
- ao acessar o site da loja, verifique se aparece um cadeado no canto esquerdo da barra de busca. Isso significa que o site possui algum sistema antifraude.
- evite sites que aceitem somente pagamento por boleto.
- muitos sites de compras on-line possuem ferramentas de histórico de preços. Fique atento ao preço do produto antes da Black Friday.
Agora que você sabe o que fazer para não evitar problemas com suas compras, aproveite as suas compras on-line!
*A direitojá não é um escritório de advocacia e/ou presta, de qualquer forma, aconselhamento ou assessoria jurídica, sendo essas práticas exclusivas aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, conforme a Lei n.o 8.906/1994.
