Fui vítima de fraude bancária! O que fazer?

Não é incomum ouvirmos de alguém próximo que sofreu ou que conhece alguém que tenha sofrido algum tipo de fraude bancária. Embora o avanço cada vez mais rápido da tecnologia traga junto soluções de maior segurança, os fraudadores sempre dão um jeito de encontrar brechas, sejam tecnológicas ou humanas. Infelizmente, a criatividade dos criminosos não tem fim e evolui a cada dia. 

 
De acordo com a Febraban, entidade representativa dos bancos brasileiros, o número de fraudes bancárias cresceu 165% no primeiro semestre de 2021. Só as fraudes pela Internet representaram 80% deste crescimento. A Federação afirma que a pandemia pode ter acelerado a digitalização dos serviços financeiros – em 2020, aplicativos para celulares foram usados em 51% das transações. Em 2016, esse número foi de 28%. 

 

Mas fique ligado! Muitas vezes, os bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias. Continue lendo para saber o que é, como evitar, quais são os seus direitos e o que fazer caso tenha sido vítima de fraude bancária. Conte com a direitojá para saber sobre seus direitos!

O que é fraude bancária?

Como o próprio nome já diz, uma fraude bancária pode representar uma falsificação, ação ilícita, desonesta, o não cumprimento de um dever ou obrigação no âmbito do sistema financeiro. Elas podem se configurar como digitais ou não digitais.

Até pouco tempo atrás, para uma fraude bancária acontecer, o fraudador deveria ir até uma agência e se passar pelo correntista por meio de documentos falsos. O cenário é diferente hoje. A década passada foi marcada pelo aparecimento das fintechs, quando inúmeras soluções financeiras de cartão de crédito, conta corrente, empréstimos, entre outros, foram introduzidas ao mercado. A importância e o benefício que uma maior concorrência contra os grandes bancos tradicionais trouxe aos consumidores brasileiros é evidente e considerável. No entanto, não podemos deixar de notar que, com esse boom de soluções, surgiram mais brechas passíveis de golpe.

De acordo com uma pesquisa global da consultoria KPMG, o Open Banking, por exemplo, representa uma oportunidade de ter posse de uma base de dados rica acerca de consumidores, que pode ser usada para detectar e prevenir fraudes com base em dados comportamentais. Ao mesmo tempo, no entanto, isso significa que instituições financeiras abriram suas portas a terceiros, que poderão ter acesso a dados de seus clientes. Nessa mesma pesquisa, mais da metade das empresas entrevistadas globalmente tiveram aumento nas fraudes e recuperaram menos de 25% das perdas por fraude bancária.

 

Como evitar fraudes bancárias?

Todos estamos sujeitos a fraudes bancárias e podemos estar distraídos o suficiente algum dia para que sejamos a vítima.

De acordo com a Febraban, o tipo de golpe que mais aumentou foi considerado a “engenharia social”, na qual a vítima é manipulada pelos criminosos para obterem vantagens. Ligam e mandam mensagens para as vítimas passando-se por funcionários do banco, familiares ou amigos em apuros ou em situações financeiras delicadas, podendo até usar telefones clonados para enganarem suas vítimas.

O phishing, modalidade de fraude na qual são enviados mensagens de Whatsapp ou email na tentativa de que a vítima clique em páginas falsas e forneça informações sensíveis. Por isso, sempre desconfie de descontos ou ofertas especiais e não solicitadas e sempre verifique os endereços de emails e o link para páginas nesse tipo de mensagem. Muitas vezes, mudam alguma letra ou domínio das páginas oficiais dos bancos.

Há também o golpe do motoboy, no qual o golpista liga para a vítima passando-se por funcionário do banco e diz que o cartão foi fraudado, pede a senha e instrui a pessoa a cortar o cartão. No entanto, ela normalmente preserva o chip. Depois, um suposto funcionário do banco vai à residência da pessoa para retirar o cartão cortado e que um novo seja emitido. Agora, com a senha e o chip em mãos, os golpistas podem sacar dinheiro e fazer transações em nome da vítima.

Portanto, fique atento quando receber ligações ou mensagens cujo objetivo é tratar de alguma questão relacionada a dinheiro e seu banco, principalmente quando forem números desconhecidos.

Em caso de dúvidas, desligue o telefone e busque se comunicar com o seu banco por meio dos seus canais de atendimento oficiais. E lembre-se de que, em momento algum do atendimento, funcionários dos bancos pedem número de cartões, senhas ou para que transferências sejam feitas. Continue lendo para saber quais são os seus direitos no caso de fraude bancária!

Quais são os meus direitos em uma fraude bancária?

De acordo com a legislação brasileira, o titular de contas em bancos e carteiras digitais está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/1990, e aquele que tem seus dados usados indevidamente para abertura de contas, solicitação de cartões e contratação de empréstimos é, muitas vezes, vítima de falha na prestação de serviços do Banco, que tinha o dever de proteger seus sistemas e dados pessoais tratados e criar mecanismos para evitar atuação de fraudadores.

Como fornecedor de um serviço, o banco tem responsabilidade objetiva em relação a qualquer risco inerente da atividade econômica bancária, ou seja, qualquer dano gerado por um fortuito interno deverá ser ressarcido ao consumidor, independentemente de culpa, ou seja, dele ser causador por omissão, negligência ou da existência de vontade para prevenir a fraude.

Além de ter que devolver os valores, a instituição financeira, a partir de uma análise mais profunda do caso, ainda pode ser responsabilizada por indenizações também por danos morais    que o cliente eventualmente venha a sofrer por conta da fraude observada.

Temos, assim, com base nesta súmula 479 do STJ, reconhecido em tribunais superiores o entendimento de que as instituições financeiras podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas por terceiros, podendo ainda, tais instituições responderem de forma objetiva pelos danos gerados aos seus clientes, sejam tais danos patrimoniais ou pessoais (como a eventual inscrição do nome do cliente fraudado em órgãos de analise de credito).

Com base neste entendimento e julgados sobre temas do gênero, temos como direitos garantidos ao consumidor lesado, após confirmada a ocorrência da fraude e reconhecimento do mérito por um juiz competente, como direito do consumidor lesado:

  1. a declaração da não existência do contrato fraudulento firmado com a instituição financeira;
  2. a devolução dos eventuais valores descontados ou pagos de forma ilegal;
  3. a retirada da inscrição do nome do consumidor dos órgãos de crédito; e
  4. a reparação por eventuais danos morais decorrentes da fraude em questão.

 

O que fazer caso tenha sofrido uma fraude bancária?

Esperamos que não seja o caso, mas infelizmente estamos todos sujeitos a fraudes bancárias. As primeiras coisas que você deve fazer caso tenha sido vítima de fraude bancária é entrar em contato com o seu banco para avisar sobre a fraude ocorrida e fazer um boletim de ocorrência na Delegacia do seu estado com todos os dados do seu caso.

É importante que sempre guarde comprovantes das transações fraudulentas e documente as conversas e interações que teve com a sua instituição.

Cada banco tem a sua política em caso de fraudes. Se você tiver sido lesado e o banco não houver estornado o valor da fraude, conte com a direitojá para buscar seus direitos!

Vale lembrar que o banco pode bloquear a conta por suspeita de fraude. Não é sempre que acontece, mas o bloqueio da conta é uma medida de segurança que os bancos às vezes tomam para evitar mais fraudes.

A direitojá usa tecnologia e inteligência de dados para te conectar com advogados especialistas no que você precisa.

Avaliar meu caso grátis!

Voltar Home

*A direitojá não é um escritório de advocacia e/ou presta, de qualquer forma, aconselhamento ou assessoria jurídica, sendo essas práticas exclusivas aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, conforme a Lei n.o 8.906/1994.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Baixe agora o manual para planejar sua viagem!

Neste Manual do Planejamento de Viagem, a direitojá traz todas as dicas para os viajantes organizarem suas viagens de avião e evitarem imprevistos na sua jornada.