Quando a companhia aérea cancelar o voo, o consumidor pode entrar em contato com a mesma para tentar uma reacomodação ou reembolso. Em casos negativos, conte com a direitojá para te auxiliar na busca por seus direitos.

Do modo como estão as leis hoje, se houver um cancelamento de voo até 31 de dezembro de 2021, o consumidor pode pedir reembolso. Então, o prazo para receber o valor é de 12 meses. Outra opção é o consumidor solicitar crédito para uso futuro, que poderá ser utilizado nos 18 meses seguintes para adquirir outra passagem aérea ou eventuais produtos e serviços disponibilizados pela companhia.

É essencial lembrar que, quando a empresa cancela um voo, o passageiro está isento de multa. Essa regra se aplica a todas as empresas que operam no Brasil, tanto para voos domésticos quanto internacionais Isso independe também do modo de pagamento, tenha ele sido feito com dinheiro, cartão de crédito ou pontos de programas de fidelidade.

ANAC e o cancelamento de voos

De acordo com a ANAC, quando um voo é cancelado, você tem direito à informação e à assistência material. Na prática, esses direitos funcionam da seguinte maneira:

Direito à informação

Todo passageiro tem o direito de saber todos os possíveis motivos do cancelamento do voo, quais as opções disponíveis e a previsão do próximo voo disponível.

Assistência material

A empresa aérea deverá oferecer assistência material ao passageiro de acordo com o tempo de espera pelo próximo voo ou eventual acordo.

Conforme a ANAC, a assistência material, na prática, funciona da seguinte forma:

• A partir de 1 hora de espera pelo próximo voo: a empresa aérea deve fornecer meios de comunicação como internet e telefone para os passageiros;
• A partir de 2 horas de espera pelo próximo voo: a companhia deve arcar com todos os custos de alimentação do passageiro;
• A partir de 4 horas de espera pelo próximo voo: hospedagem/acomodação e traslado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).

Se for necessário pernoitar, o local de hospedagem deverá adequar-se à necessidade de descanso do passageiro.

Além disso, se um voo tiver atraso de 4 horas ou mais, o passageiro tem direito de ser reacomodado em um voo de sua escolha. E, nesse caso, com data e horário que sejam convenientes ao cliente.

Outra opção é o colocar em voo de outra companhia aérea com a mesma rota do voo cancelado.

Quando consigo receber reembolso da passagem?

Quando o passageiro recebe a notícia do cancelamento de passagem, existem diversos caminhos. O próprio reembolso, no prazo de até 12 meses, a partir da data da solicitação ou do voo. Em caso de pedir o crédito do valor da passagem, ele deverá ser utilizado em até 18 meses.

Entretanto, mesmo que este seja um direito do consumidor, às vezes as companhias se recusam a cumpri-lo. Nessas horas, conte com a direitojá para facilitar a sua vida e buscar os seus direitos.

Cancelamento de voo por conta do covid-19

O setor aéreo foi um dos que mais sofreu com a pandemia. Muitas de suas operações precisaram passar por modificações. Não é à toa que, com o início da pandemia, as empresas acabaram reduzindo a malha aérea como medida preventiva de saúde.

Até o presente momento, as medidas permanecem em vigor, como o distanciamento social e as mudanças constantes nos voos. Segundo as novas regras, os passageiros podem cancelar suas reservas sem custos adicionais. Porém, nesse caso, não receberão o reembolso total do valor.

Importante lembrar que a lei vale para as passagens aéreas com data até 31 de outubro de 2021. Por fim, também é válido informar que a lei pode ter sua validade prorrogada dependendo do andamento da pandemia.

Cancelamento de voo gera processo de danos morais?

Em alguns casos, o cancelamento gera danos morais. ‍Por isso, se você teve alguma experiência com voo cancelado que não saiu como o esperava, é possível buscar uma indenização por danos morais.

A direitojá te auxilia em casos como:

• Voo atrasado com 4 horas ou mais de diferença em relação ao horário previsto;
• Cancelamento comunicado com menos de 72h de antecedência;

Para garantir os seus direitos, tenha em mãos todos os cartões de embarques, incluindo o do voo cancelado e, se houver, o para qual foi realocado, o e-mail de confirmação da compra da passagem e uma declaração do ocorrido emitida pela companhia aérea.

Também é necessário destacar que, se o motivo da viagem for um compromisso como casamentos ou reuniões de trabalho e o passageiro foi prejudicado pelo cancelamento do voo, ter as informações para comprovar o ocorrido fortalecerá o seu caso. Para isso, é importante que o passageiro guarde o máximo de provas para evidenciar o dano sofrido.

Voo cancelado: direitos

Problemas com seu voo? Aqui você busca os seus direitos! Em menos de dois minutos, nós avaliamos o seu caso de forma gratuita!

Em caso de aprovação, advogados parceiros reunirão provas e documentos necessários para montar e dar início ao seu caso.

A partir disso, você não precisará se preocupar com mais nada – acompanhará atualizações em tempo real sobre o seu caso e, se vencer, recebe a indenização em sua conta sem sair de casa.

Como solicitar reembolso por voo cancelado?

Após ter lido o texto acima, você saberá quais são os casos em que os passageiros têm direito a indenização. Conte com a direitojá na busca pelos seus direitos. Se você tiver sucesso em seu pedido de indenização, será cobrada uma taxa de 30% do valor indenizado apenas quando você receber.

Embora a direitojá não consiga garantir um prazo mínimo para que a indenização seja paga, o tempo médio verificado neste tipo de processo tem sido de 8 meses. Porém, esse período pode variar de caso para caso.