Overbooking e Direito do Consumidor

Sabia que, mesmo acontecendo comumente nos aeroportos pelo país, o Overbooking é ilegal? Isso significa que a empresa aérea deve responder por ele. Os passageiros possuem direitos e precisam recorrer.

Os direitos do consumidor e a ANAC garantem que, caso o passageiro tenha seus direitos infringidos, eles podem ser exigidos e, caso não cumpra, a empresa aérea fica passível de sofrer penalidades.

 

Overbooking é uma prática legal?

Como falamos acima, embora o overbooking seja parte do cotidiano de muitas empresas, ele não é considerado legal.  Caso ocorra, não importa o motivo, o responsável que deve responder é sempre a própria empresa aérea. 

Em casos de overbooking, todos os direitos do passageiro estão descritos na resolução 141, da ANAC, de março de 2010. Se as empresas não agirem segundo essa regulamentação, elas estão sujeitas à penalidades, inclusive a pagamentos de indenização para os passageiros que forem lesados no processo.

 

O que a ANAC diz?

Pela lei, os passageiros devem chegar com, no mínimo, 30 minutos de antecedência para o embarque. Porém, caso o horário seja cumprido e, mesmo assim, a companhia aérea proibir o embarque alegando que o voo está lotado, conte com a direitojá para buscar os seus direitos e uma indenização.

Segundo a Resolução número 400 da ANAC, as companhias aéreas têm o dever de providenciar auxílio material aos passageiros em caso de overbooking no avião nos seguintes casos:

  • Espera por mais de 1 hora: a empresa aérea deve fornecer os meios de comunicação necessários para os passageiros, como wi-fi, internet e telefone.
  • Espera por mais de 2 horas: a companhia aérea deve arcar com os custos de alimentação do passageiro, mesmo que através de vouchers para os restaurantes locais.
  • Espera por mais de 4 horas: a hospedagem/acomodação e traslado também ficam a cargo da empresa responsável pelo overbooking.

Na maioria dos casos, quando contestada pelo cliente lesado, a companhia aérea tenta conseguir algum voluntário para desistir do seu lugar no voo. Geralmente, ela oferece alguma quantia em dinheiro em troca, acompanhada da realocação em outro voo, por exemplo.

Quando acontece o overbooking, a empresa aérea deve fornecer as alternativas abaixo ao passageiro:

  • Reembolso integral do valor pago na passagem aérea. Porém, caso o passageiro opte por essa opção, a companhia aérea não tem mais o dever de fornecer a assistência material;
  • Realocação no próximo voo da companhia. Contando que possua o mesmo destino e, se houver escala, seja a mesma planejada no trajeto anterior. Quando for assim, a empresa aérea deve fornecer assistência material;
  • Remarcar o voo para data e horário que o passageiro preferir e sem custos extras. Se escolher essa opção, o passageiro descarta o direito à assistência material;
  • Realocar o passageiro em um voo de outra companhia com o mesmo destino. Sem cobranças extras ao passageiro.

 

Indenização por overbooking

Em caso de overbooking, se o passageiro for realocado em outro voo e, ainda assim, chegar ao destino final com 4 horas ou mais de atraso, ele tem direito a uma indenização por danos morais sofridos.

Na maioria das situações, os danos de sofrer um overbooking não se resumem apenas ao atraso do voo. Nesse processo, também estão incluídas perdas de compromissos pessoais ou profissionais importantes, de reservas em hotéis ou passeios, além do estresse causado pela companhia aérea.

Todas as situações acima são fatores relevantes para se usar na hora de buscar uma indenização de danos morais por overbooking. ‍É sempre válido lembrar que, mesmo quando a empresa fornece todos os auxílios contemplados por lei ao passageiro, ele ainda pode reivindicar uma indenização.

Para aumentar suas chances, guarde o máximo de provas possíveis, como por exemplo:

  • comprovante de compra da passagem no e-mail;
  • cartões de embarque;
  • vouchers oferecidos pela companhia como auxílio;
  • declaração de atraso de voo emitido no balcão da companhia aérea.

Para saber mais sobre overbooking, clique aqui.

Porque direitojá

Baixe agora o manual para planejar sua viagem!

Neste Manual do Planejamento de Viagem, a direitojá traz todas as dicas para os viajantes organizarem suas viagens de avião e evitarem imprevistos na sua jornada.