Infelizmente, são comuns os problemas com extravio de bagagem nas viagens nacionais ou internacionais de avião.
Nesses casos, a melhor solução é buscar meios de diminuir esses transtornos ou tornar menos complicado a resolução deles, caso aconteçam.
Neste post, vamos abordar sobre um assunto relevante quando falamos de problemas com companhias aéreas. Continue a leitura para saber o que é Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) e como ele pode te ajudar com problemas de extravios.
Aqui você verá:
- O que é RIB e para que serve esse documento
- Onde o passageiro pode solicitar o RIB
- Informações e documentos necessários para retirar o RIB
- Importância do RIB como prova de problemas junto à companhia aérea
- Receba seus direitos aqui!
O que é RIB e para que serve esse documento
O Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) é um documento que a companhia aérea emite para registrar problemas relacionados às bagagens extraviadas ou com danos.
Conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o passageiro pode recuperar sua bagagem no prazo de sete dias em voos no Brasil e, em voos internacionais, em até 21 dias. Se a bagagem não for recuperada nesse prazo, é possível solicitar o direito à indenização.
O RIB pode ser requerido nos casos de:
- danos à mala;
- extravio e furto/roubo de bagagem.
No caso de furto ou roubo, é preciso registrar um boletim de ocorrência (B.O.), esse documento é individual, ou seja, é preciso gerar um RIB para cada passageiro, que não pode ser transferido a outra pessoa.
Onde o passageiro pode solicitar o RIB
O RIB deve ser solicitado na companhia aérea e o funcionário responsável deve registrar:
- ocorrido;
- número do voo;
- dados do passageiro.
Após preenchido o formulário, o passageiro deve assinar de modo a confirmar o que foi registrado. E, uma cópia do formulário permanece com a empresa enquanto a outra é entregue ao passageiro. É importante manter a cópia guardada em caso de processo judicial.
Algumas vezes, os passageiros não conseguem fazer o registro do RIB no balcão das empresas aéreas. Nesse caso, os funcionários recebem a notícia de forma verbal e explicam ao passageiro que não há nada que possa ser feito.
Informações e documentos necessários para retirar o RIB
Para retirar o Relatório de Irregularidade de Bagagem, o passageiro deve apresentar os seguintes documentos:
- cartão de embarque;
- comprovante de despacho da bagagem;
- carteira de identidade, habilitação, passaporte ou outro documento com foto.
O funcionário da empresa de aviação pode solicitar mais documentos, se julgar necessário, mas geralmente esses são os mais importantes e frequentes.
O passageiro deve ficar com o cartão de embarque e o comprovante de despacho. Não deixe que eles fiquem na mão do funcionário, pois, são de máxima importância em todo o processo.
Importância do RIB como prova de problemas junto à companhia aérea
O RIB é um documento relevante nas ações judiciais. Ele serve para confirmar o ocorrido, descrevendo em detalhes o que realmente aconteceu.
São informações fundamentais em uma argumentação jurídica e nas tentativas conforme a companhia de aviação.
O documento é decisivo como prova de problemas junto à companhia, em casos de não cooperação por parte da empresa ou surgimento de novos problemas.
Se a empresa não fornecer o Relatório de Irregularidade de Bagagem, ou o passageiro perder o documento, as possibilidades de ter indenização por bagagem extraviada diminuem, porque será preciso reunir outras provas, como:
- fotos;
- cartão de embarque;
- comprovante de despacho.
Caso o passageiro tenha perdido o RIB, ainda é possível solicitar a segunda via pelos canais de comunicação da empresa de aviação.
O relatório deve ser guardado até que o problema seja solucionado. O ideal é tirar cópias físicas e digitais dos arquivos para assegurar que nada se perderá.
Nessas situações, os passageiros podem receber indenização no valor aproximado de R$ 5 mil.
direitojá: receba seus direitos aqui!
Diante de conflitos, vale a pena contar com ferramentas que ajudam na busca por soluções em direito do consumidor. A plataforma direitojá garante, aos consumidores que tiveram seus direitos lesados, a possibilidade de encontrar compensação financeira.
A finalidade da plataforma é dar acesso aos canais de Justiça de forma fácil e sem burocracia. Com as devidas informações, a direitojá analisa, com o suporte de ferramentas de jurimetria, a possibilidade de sucesso em obter indenização.
Se existir a possibilidade de ganho, a plataforma conecta a pessoa com algum advogado especializado em Direito do Consumidor, o qual fará seu pedido na Justiça.
Agora que você já sabe a importância de exigir o Relatório de Irregularidade de Bagagem, não se conforme somente com queixas feitas verbalmente. As provas concretas são fundamentais.
Gostou do conteúdo? Aproveite e conheça as soluções que advogados especialistas cadastrados em nossa plataforma oferecem em relação ao extravio de bagagem!