Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB)

Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB): entenda a importância desse documento

Infelizmente, são comuns os problemas com extravio de bagagem nas viagens nacionais ou internacionais de avião.

Nesses casos, a melhor solução é buscar meios de diminuir esses transtornos ou tornar menos complicado a resolução deles, caso aconteçam.

Neste post, vamos abordar sobre um assunto relevante quando falamos de problemas com companhias aéreas. Continue a leitura para saber o que é Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) e como ele pode te ajudar com problemas de extravios.

Aqui você verá:

    • Onde o passageiro pode solicitar o RIB
    • Informações e documentos necessários para retirar o RIB
    • Importância do RIB como prova de problemas junto à companhia aérea
    • Receba seus direitos aqui!

O que é RIB e para que serve esse documento

O Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) é um documento que a companhia aérea emite para registrar problemas relacionados às bagagens extraviadas ou com danos. 

Conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o passageiro pode recuperar sua bagagem no prazo de sete dias em voos no Brasil e, em voos internacionais, em até 21 dias. Se a bagagem não for recuperada nesse prazo, é possível solicitar o direito à indenização.

O RIB pode ser requerido nos casos de:

  • danos à mala;
  • extravio e furto/roubo de bagagem.

No caso de furto ou roubo, é preciso registrar um boletim de ocorrência (B.O.), esse documento é individual, ou seja, é preciso gerar um RIB para cada passageiro, que não pode ser transferido a outra pessoa.

Onde o passageiro pode solicitar o RIB

O RIB deve ser solicitado na companhia aérea e o funcionário responsável deve registrar:

  • ocorrido;
  • número do voo;
  • dados do passageiro. 

Após preenchido o formulário, o passageiro deve assinar de modo a confirmar o que foi registrado. E, uma cópia do formulário permanece com a empresa enquanto a outra é entregue ao passageiro. É importante manter a cópia guardada em caso de processo judicial.

Algumas vezes, os passageiros não conseguem fazer o registro do RIB no balcão das empresas aéreas. Nesse caso, os funcionários recebem a notícia de forma verbal e explicam ao passageiro que não há nada que possa ser feito.

Informações e documentos necessários para retirar o RIB

Para retirar o Relatório de Irregularidade de Bagagem, o passageiro deve apresentar os seguintes documentos:

  • cartão de embarque;
  • comprovante de despacho da bagagem;
  • carteira de identidade, habilitação, passaporte ou outro documento com foto.

O funcionário da empresa de aviação pode solicitar mais documentos, se julgar necessário, mas geralmente esses são os mais importantes e frequentes.

O passageiro deve ficar com o cartão de embarque e o comprovante de despacho. Não deixe que eles fiquem na mão do funcionário, pois, são de máxima importância em todo o processo.

Importância do RIB como prova de problemas junto à companhia aérea

O RIB é um documento relevante nas ações judiciais. Ele serve para confirmar o ocorrido, descrevendo em detalhes o que realmente aconteceu.

São informações fundamentais em uma argumentação jurídica e nas tentativas conforme a companhia de aviação.

O documento é decisivo como prova de problemas junto à companhia, em casos de não cooperação por parte da empresa ou surgimento de novos problemas.

Se a empresa não fornecer o Relatório de Irregularidade de Bagagem, ou o passageiro perder o documento, as possibilidades de ter indenização por bagagem extraviada diminuem, porque será preciso reunir outras provas, como:

  • fotos;
  • cartão de embarque;
  • comprovante de despacho.

Caso o passageiro tenha perdido o RIB, ainda é possível solicitar a segunda via pelos canais de comunicação da empresa de aviação.  

O relatório deve ser guardado até que o problema seja solucionado. O ideal é tirar cópias físicas e digitais dos arquivos para assegurar que nada se perderá.

Nessas situações, os passageiros podem receber indenização no valor aproximado de R$ 5 mil.

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Se existir a possibilidade de ganho, a plataforma conecta a pessoa com algum advogado especializado em Direito do Consumidor, o qual fará seu pedido na Justiça.

Agora que você já sabe a importância de exigir o Relatório de Irregularidade de Bagagem, não se conforme somente com queixas feitas verbalmente. As provas concretas são fundamentais. 

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