Regras para viajar com crianças

Conheça as condições para viajar com crianças em voos domésticos e internacionais

A decisão de fazer uma viagem exige bastante planejamento. No entanto, ele se torna ainda mais relevante quando você decide viajar com crianças.

Isso envolve questões como escolha do destino, incluindo hospedagem e passeios, para garantir que os planos sejam adequados à faixa etária, e atenção às datas, especialmente durante o período escolar.

Além disso, se o meio de transporte for um avião, é essencial conhecer as condições para viajar com crianças, pois, as regras podem ser diferentes a depender do tipo de voo (doméstico ou internacional).

Neste conteúdo, explicamos as regras para viajar com criança, e o funcionamento da autorização de viagem e emissão de passaporte para menores de idade em voos domésticos e internacionais. Acompanhe!

Aqui você verá:

    • Idade mínima
    • Documentos necessários
    • Viagens permitidas sem acompanhante responsável
    • Condições para viajar com responsáveis que não sejam tutores
    • Como funciona a autorização de viagem e emissão de passaporte para menores de idade
    • Autorização de viagem
    • Emissão de passaporte

 

Conheça as regras para viajar com criança em voos domésticos e internacionais

O embarque para menores de idade precisa observar alguns requisitos que garantem a segurança das crianças e adolescentes. Assim, para evitar transtornos no processo de embarque ou a perda da viagem por impedimentos da companhia aérea, vale entender melhor as regras aplicadas nesses casos. Veja!

 

Idade mínima

Um ponto importante é observar a idade mínima para as viagens. Quando a criança faz o trajeto desacompanhada de responsáveis, a legislação brasileira proíbe o voo caso ela tenha menos de 5 anos.

Em todos os casos autorizados, as companhias aéreas trabalham com a supervisão de menores desacompanhados. Assim, você pode contratar o serviço de diferentes formas, como:

  • atenção especial: o que engloba a inspeção de segurança, o voo e outros processos no aeroporto;
  • supervisão: um funcionário da companhia acompanha a criança desde o check-in até a entrega ao responsável no destino.

A contratação é obrigatória em relação aos menores de 12 anos. É opcional apenas para adolescentes entre 12 e 18 anos.

 

Documentos necessários

Em todas as viagens, é preciso apresentar alguns documentos no momento do embarque. Confira a documentação exigida para crianças nas viagens nacionais:

  • até 12 anos: certidão de nascimento;
  • a partir de 12 anos: RG ou outro documento oficial com foto (no caso de viagem internacional, é preciso verificar os documentos válidos nos outros países).

Nas viagens de crianças acompanhadas por parentes próximos, como tios e avós, é preciso ter a documentação que comprove o parentesco. As certidões de nascimento junto ao RG costumam ser suficientes.

Já nas viagens internacionais, é preciso ter o passaporte ou RG (se for um país do Mercosul). Se a criança não estiver acompanhada dos pais ou por apenas um deles, o acompanhante deve ter a autorização de viagem — em cartório ou judicial, a depender da situação.

 

Viagens permitidas sem acompanhante responsável

Outra questão importante é que crianças e adolescentes menores de 16 anos não podem viajar para fora da comarca onde residem desacompanhado dos pais ou responsáveis. A exceção acontece apenas mediante autorização judicial.

Portanto, se seu filho precisa viajar sem acompanhante responsável, é preciso ingressar com um pedido judicial, esclarecendo o motivo da viagem e outros detalhes relevantes. 

Assim, o juiz analisará o pedido de modo a determinar se é possível emitir a autorização. Para não ter problema, vale contar com suporte de um advogado.

Já nas viagens internacionais, a autorização será necessária para todos os menores de idade (entre 0 e 17 anos) quando não estiverem acompanhados de, pelo menos, um dos pais ou responsáveis legais. Ademais, se apenas um deles estiver com o filho na viagem, é preciso ter uma autorização do outro, com firma reconhecida em cartório.

 

Condições para viajar com responsáveis que não sejam os tutores

Quando a criança viaja com responsáveis que não são considerados tutores, como os pais ou parentes próximos — avós, tios ou irmãos — é preciso ter uma autorização de viagem. Nesse caso, ela é mais simples, já que os pais ou responsáveis preencherão um documento permitindo a viagem e a criança estará acompanhada de uma pessoa maior de 18 anos.

 

Entenda como funciona a autorização de viagem e emissão de passaporte para menores de idade

Entendendo mais a respeito das regras para viajar com crianças, é comum ter dúvidas sobre como obter a autorização de viagem e emitir o passaporte para menores de idade. Confira, a seguir, mais detalhes de cada procedimento!

 

Autorização de viagem

A autorização de viagem é necessária sempre que crianças ou adolescentes menores de 16 anos forem viajar em voos domésticos desacompanhados ou com responsáveis que não sejam os pais ou parentes próximos. Ela pode ser obtida no Cartório de Notas da sua cidade ou via digital, usando a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). Nesse caso, basta acessar a plataforma oficial.

Já nos voos internacionais, a autorização deve seguir os procedimentos específicos, a depender dos acompanhantes (ou não) na viagem. Para facilitar, as próprias companhias aéreas costumam divulgar as regras aplicadas, auxiliando os consumidores no processo.

 

Emissão de passaporte

Se a viagem for internacional, a criança precisará ter um passaporte. Ele é expedido pela Polícia Federal (PF), sendo possível fazer a solicitação via site com um formulário bastante intuitivo. Depois, é preciso pagar a taxa de emissão e agendar a data para atendimento presencial.

Nessa data, é preciso comparecer ao posto da PF com toda a documentação original exigida, que inclui:

  • certidão de nascimento da criança;
  • documento de identificação e CPF do responsável;
  • autorização de expedição do passaporte para crianças;
  • certidão de casamento (se houver mudança no nome dos pais);
  • foto 5×7, colorida e com fundo branco, para menores de 5 anos.

Outra possibilidade é emitir um passaporte para crianças que já tenham a autorização de viagem internacional com um dos pais ou desacompanhado — a depender das suas necessidades. Aqui, é preciso preencher o formulário padrão de autorização disponível no site, enviando junto ao pedido de emissão do documento.

Agora que você conhece as condições para viajar com crianças em voos domésticos e internacionais, ficará mais fácil planejar os passeios. Em caso de dúvidas, não se esqueça de pesquisar as regras divulgadas pela companhia aérea ou, se necessário, buscar suporte de advogado especializado.

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