Voo atrasado: direitos e indenização

Uma das principais preocupações de passageiros, ao fazer viagens, é o voo atrasado. Você se prepara há meses, às vezes até anos, para descobrir em cima da hora que o seu voo está com problemas e sem previsão para decolar.

Um atraso é o suficiente para atrapalhar o planejamento de toda a sua viagem. Mexe com a logística de roteiros, reservas de hotel e, em caso de viagens a trabalho, até compromissos profissionais como reuniões e palestras.

Segundo a Anac, a média de atraso nos voos superiores a 30 minutos é um pouco menos de 7%. Já os atrasos superiores a 60 minutos correspondem a 2,4% do total de voos do país. No entanto, mesmo que um voo atrasado seja considerado comum na rotina de quem viaja, isso não significa que você deve aceitar e não reclamar os seus direitos.

Não importa o tipo de atraso, a companhia aérea tem como obrigação prestar a assistência necessária ao passageiro. Por isso, para saber exatamente o que fazer nos casos de voos atrasados, siga a leitura na direitojá e conheça os seus direitos como passageiro! Aqui você vai descobrir, inclusive, se tem direito a uma indenização pelo voo atrasado.

O que fazer em atrasos de voos?

Quando nos programamos para viajar, passamos dias ansiosos, planejando cada detalhe da viagem e pensando se estamos esquecendo de alguma coisa.

Imagine que você fez o planejamento perfeito, saiu de casa horas antes do voo e, ao chegar no aeroporto, viu no painel de informações que seu voo está atrasado. Você saberia o que fazer? Pensou nas conexões que pode perder por esse atraso? A direitojá explica tudo!

Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, a Anac possui regras claras sobre atraso, seja ele com ou sem conexão. Se você acaba perdendo sua conexão por voo atrasado, segundo os direitos do passageiro, você tem direito a ser compensado pela companhia aérea envolvida. É obrigação da empresa realocar os passageiros em outro voo ou, caso o atraso do voo seja superior a 4 horas, compensá-los financeiramente. 

Se essa viagem for profissional e, por exemplo, você estiver indo para uma reunião que, mesmo com a realocação, você não chegaria a tempo para seu compromisso, a companhia aérea deve compensá-lo financeiramente. Nesse caso, você pode processar a empresa por danos materiais e morais para reaver o prejuízo.

 

Voo atrasado: quais as causas?

Não é segredo para ninguém que atrasos nos voos acontecem todos os dias. Essa situação se agravou durante a pandemia por motivos de segurança da tripulação e dos passageiros, mas, de maneira geral, existem motivos comuns que causam atrasos.

Confira abaixo as sete situações mais cotidianas que levam a um voo atrasado:

  1. Problemas internos da companhia aérea: manutenções não planejadas, interferências na logística ou eventuais quedas no sistema operacional da companhia aérea;
  2. Problemas meteorológicos: eventos como mau tempo podem causar o atraso do voo até que as condições sejam adequadas e seguras para voar;
  3. Falta de tripulação: considerando que os tripulantes não podem ultrapassar o limite de 11 horas de trabalho, às vezes existem problemas para repor a tripulação de determinadas aeronaves;
  4. Greve: em caso de greve de funcionários da companhia aérea, o atraso do voo deve ser informado pela empresa com antecedência;
  5. Problemas externos: questões envolvendo conflitos externos ou desastres naturais, geralmente em razão de questões de saúde ou segurança pública, como epidemias e pandemias ou furacões e tornados atrasam boa parcela de voos;;
  6. Passageiro atrasado: um atraso causado pela espera por passageiros acontece, geralmente, em casos de  pessoas que vem de conexões de voos;
  7. Avião lotado: quando um voo está lotado, ele pode gerar uma demora maior no desembarque, atrasando o voo de partida seguinte.

É importante ressaltar que nem sempre a companhia aérea é diretamente responsável pelos atrasos. Por exemplo, no caso de desastres naturais ou passageiros atrasados que venham de conexões por outras empresas.

No entanto, em casos como o embarque negado por lotação no voo, a lei indica que a companhia deva seguir o que está previsto na Resolução 400 da Anac: “Estabelecer as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional”.

Como saber se o voo atrasou?

Prever se um voo vai atrasar pode ser muito difícil em algumas ocasiões. Na maior parte das vezes, embora o passageiro só seja informado sobre o atraso do seu voo poucas horas antes de embarcar, é possível que a informação possa chegar antes.

Segundo a Anac, as empresas aéreas devem informar todas as alterações nos voos com mais de 72h de antecedência. Por outro lado, se o passageiro for informado do voo atrasado fora desse prazo, a companhia deverá se responsabilizar judicialmente pela ação.

Contudo, em outros casos, o atraso pode gerar até o cancelamento do voo. Por isso, é importante saber e entender o status do seu voo e a chance dele ser, ou não, cancelado.

 

Voo atrasado: quais os seus direitos?

Para começar, é importante lembrar que, qualquer alteração no voo, ou em seu horário, deve ser comunicada aos passageiros, por lei, com um mínimo de 72h de antecedência.

Isso significa que a companhia aérea tem direito de realizar mudanças no seu voo, desde que sejam feitas e comunicadas dentro desse limite de tempo.

 

Atraso de voo e a Resolução 400 da Anac

Como a direitojá mencionou acima, a Anac é o órgão responsável por supervisionar toda a atividade de aviação civil no Brasil. E, por meio da Resolução 400/2016, ela estabelece quais são as condições gerais que devem ser aplicadas ao transporte aéreo regular de passageiros, sejam eles domésticos ou internacionais.

Todos os direitos dos passageiros e deveres das companhias aéreas em casos de voo atrasado, e muitos outros, estão presentes na Resolução. Confira abaixo dois direitos principais e essenciais dos passageiros nesse caso:

Assistência material

A assistência material é um direito do passageiro em caso de atraso de voo. A assistência é mensurada através do tempo de espera pelo próximo voo. Sua determinação é da seguinte forma:

  • a partir de 1 hora de espera pelo próximo voo: A empresa aérea deve fornecer meios de comunicação para os passageiros, como internet, wi-fi e telefone.
  • a partir de 2 horas de espera pelo próximo voo: A companhia deve arcar com os custos de alimentação do passageiro, mesmo que seja através de vouchers para restaurantes locais.
  • a partir de 4 horas de espera pelo próximo voo: Hospedagem ou acomodação e traslado (transporte do aeroporto ao local acordado).

Contudo, é importante lembrar que, quando o passageiro estiver na cidade em que reside, é obrigatoriedade da companhia aérea oferecer o transporte para a residência do consumidor e de volta para o aeroporto se necessário.

Em caso de pernoite, o local de hospedagem deve ser adequado para descanso. Isso quer dizer que a companhia sugerir o uso de “salas vips” do próprio aeroporto está fora de cogitação. Exija os seus direitos!

Se um voo tiver atraso de 4 horas ou mais, o passageiro tem direito de exigir uma reacomodação em um voo de sua escolha. O voo escolhido pode ser um voo da mesma companhia aérea, com data e horário que sejam convenientes ao passageiro e ao planejamento que ele já tinha definido para sua viagem.

Entretanto, o passageiro pode optar por voar com outra companhia aérea que tenha a mesma rota.

Direito à informação

Em caso de voo atrasado, a companhia aérea tem a obrigação de informar o passageiro o ocorrido e o motivo do atraso. Também deverá, para deixar o passageiro ciente da situação e reorganizar sua agenda e seus próximos passos, informar a previsão do próximo voo.

Posteriormente, a companhia deverá continuar a atualizar o status do voo aos passageiros. O ideal é que ela mantenha o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão do novo horário de partida.

Por fim, o passageiro tem direito de receber a informação sobre o motivo do atraso por escrito. Evidência importante para uma possível indenização. Para receber esse documento, basta apenas o solicitar no balcão da companhia.

O que fazer em caso de voos atrasados?

Agora que, com a ajuda da direitojá, você está ciente do que a lei diz sobre voos atrasados, tenha consciência de exigir informação e assistência material. Enquanto a empresa tenta resolver a questão do voo, você pode estudar uma possível indenização.

Indenização e voo atrasado

De acordo com a Resolução nº 141/2010, em caso de cancelamento, voo atrasado e preterição de embarque, o passageiro que aparecer para embarque terá direito à comunicação, alimentação e acomodação. Assim, o desconforto dos passageiros é minimizado enquanto aguardam o próximo voo.

Quando o voo atrasado gera dano moral?

Considerando o transtorno que um voo atrasado causa em uma viagem e os impactos que ele tem sobre os mais diversos compromissos que o passageiro havia planejado, existe sim a possibilidade de serem exigidos danos morais pelo ocorrido.

Porém, segundo a Justiça, solicitar um pedido de indenização por voo atrasado apenas é possível quando o horário de chegada previsto ao destino final sofre um atraso de 4 horas ou mais. Sendo assim, exclusivamente nesse tipo de caso, o passageiro tem direito a uma indenização pelo voo atrasado.

É importante lembrar que, mesmo que o passageiro tenha recebido auxílio material, o pode reivindicar uma indenização caso o atraso de 4 horas seja comprovado.

 

Qual o valor da indenização por atraso de voo?

O valor de uma indenização por atraso de voo varia de caso para caso. A média conseguida por dano moral em situações de atrasos de voos e, até mesmo, cancelamento de voos, está entre R$ 3 mil e R$ 15 mil.

Como provar que o voo atrasou?

Agora que você já sabe o que causa o atraso no voo, quais são os seus direitos e o valor da indenização, chegou a hora de se preparar para buscar os seus direitos. Antes de mais nada, tenha as provas necessárias em mãos.

Recomendamos que você, sempre que for viajar, comece a guardar os seguintes documentos como evidências, em caso de possíveis atrasos de voo:

  • e-mail de confirmação de compra;
  • declaração do ocorrido emitida pela Companhia Aérea;
  • cartões de embarques (o do voo cancelado e, se houver, o do novo voo em que foi realocado).

Se o atraso tenha impactado sua viagem, como a perda de um compromisso importante, isso também pode auxiliar como uma prova para fortalecer seu caso. Tudo o que puder ser documentado ajuda!

Para obter o valor máximo da sua indenização, use e abuse de e-mails, capturas de tela, fotos, vídeos e qualquer outra maneira que encontrar de provar o ocorrido.

Saiba como reclamar seus direitos quando o voo atrasa

Ainda que a companhia aérea cumpra todos os deveres impostos a ela, se você chegar ao destino final com 4 horas ou mais de atraso ou for avisado com menos de 72h do horário de partida do voo, você está no seu direito de buscar uma indenização por danos morais.

‍Para isso, conte com a direitojá! Você pode avaliar seu caso em menos de 2 minutos e, se tiver chances de receber uma indenização por atraso de voo, iremos o conectar a um advogado parceiro especialista. Então, tudo o que você terá que fazer é providenciar os documentos necessários e acompanhar em tempo real como anda o processo, tudo online.

Conseguiu tirar todas as suas dúvidas sobre voos atrasados? Se quiser saber mais ou tiver problemas com companhias aéreas, venha até nós e conheça os seus direitos!

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*A direitojá não é um escritório de advocacia e/ou presta, de qualquer forma, aconselhamento ou assessoria jurídica, sendo essas práticas exclusivas aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, conforme a Lei n.o 8.906/1994.

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