A constituição garante a todos o direito de lutar e reivindicar por melhores salários, Isso também garante o direito de greve a todos os servidores, sejam eles públicos ou privados. Porém, o que fazer quando a greve atrapalhar a sua viagem dos sonhos? Como passageiro, você deve saber que também tem direitos e que existem diversas medidas para que eles sejam garantidos.
A Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (ANDEP) regula que as companhias aéreas com funcionários em greve devem fornecer orientação e assistência aos passageiros lesados. Segundo a instituição, essa assistência prestada conta com a disponibilização de alimentação e hospedagem.
Se o passageiro for pego de surpresa em meio a uma greve, ele deve procurar imediatamente o balcão de informações de sua companhia aérea.
A ANDEP ainda informa que tanto as greves quanto os caos aéreos e fenômenos naturais não podem ser usados como justificativa para a falta de informações claras e adequadas aos passageiros! Siga a leitura na direitojá e veja como lidar com esse incômodo tipo de situação.
Aqui você verá:
Greves em companhias aéreas: indenização⇈
Existem diversos motivos passíveis de indenizações e assistências. A regulamentação obriga as companhias aéreas a prestarem todo o suporte possível aos passageiros em casos de greve e falta de informação. Qualquer cancelamento por si só gera transtorno e frustração, ainda mais quando os passageiros estão sem as informações necessárias e diante de uma situação que possa envolver tumulto. Caso você tenha passado por um cancelamento de voo por greve de companhia aérea, contate a direitojá para ajudá-lo a solucionar o caso.O que fazer em caso de cancelamento de voo?⇈
Ao contrário do que alguns passageiros pensam, o cancelamento de voo por greve também é passível de indenização pela companhia aérea. Não é justificativa o cliente da companhia acabar lesado porque os funcionários e profissionais da aeronáutica estão em greve, ok? Por mais que os direitos dos trabalhadores devam ser respeitados, os dos consumidores também precisam ser levados em consideração.
Como solicitar reembolso do voo cancelado?⇈
Quando o passageiro é notificado do cancelamento da passagem aérea, pode seguir um desses caminhos abaixo.
O reembolso pode ser exigido, desde que dentro do prazo de até 12 meses, a contar da data do voo. Outra opção é pedir o crédito do valor da passagem, que deverá ser utilizado em até 18 meses.
Entretanto, mesmo que o reembolso seja um direito do consumidor, por vezes as companhias se recusam a cumpri-lo, gerando ainda mais aflição ao passageiro.
Indenização por greve: conheça os seus direitos⇈
Caso o passageiro esteja em conexão, a empresa tem a responsabilidade de oferecer:
- transporte;
- alimentação;
- hospedagem.
Outra recomendação ao passageiro que se sentir lesado pelas greves de companhias aéreas é guardar todos os comprovantes de passagem, roupas e utensílios que tenha que comprar em decorrência do ocorrido. Um dos direitos é o ressarcimento desses prejuízos.
Quando tenho direito à indenização por greve na companhia aérea?⇈
Você está no direito de exigir uma indenização por greve se:
- você tinha uma reserva de voo confirmada;
- seu voo sofreu transtorno devido a uma greve de funcionários da companhia;
- seu voo sofreu atraso igual ou superior a 3 horas;
- voo cancelado com menos de 14 dias de antecedência do horário de partida;
- você embarcou em um voo alternativo e sua chegada foi diferente do horário de chegada do seu voo original.
Quando falamos de greves nas companhias aéreas, estamos falando de greves envolvendo qualquer tipo de funcionário. Isso inclui desde os pilotos e tripulação de bordo até os engenheiros aéreos e agentes da empresa.
Se você fez uma reserva e o voo acabou afetado por uma greve, a companhia aérea, pelo transtorno causado, pode lhe dever uma indenização. Os direitos dos passageiros aéreos devem estar sempre em primeiro lugar.
Logo, se uma greve de companhia aérea causar um atraso, um cancelamento de voo, venha até a direitojá reivindicar uma indenização.
Quando não tenho direito à indenização por greve na companhia aérea?⇈
Existem algumas situações em que você não tem direito a uma indenização por greve. Isso ocorre em casos onde a companhia aérea não tenha controle sobre ela, como:
- Greves de funcionários da segurança do aeroporto
- Greves de funcionários do setor de bagagens
- Greves de funcionários da administração de tráfego aéreo
- Greves causadas por agitação política
Geralmente, as companhias aéreas têm controle sob as greves envolvendo os seus funcionários. Entretanto, quando a greve envolve outras áreas do aeroporto, a situação é classificada como uma “circunstância extraordinária”.
Circunstâncias extraordinárias são eventos que estejam completamente fora do controle da companhia aérea. São situações que não podem ser evitadas, mesmo que medidas tenham sido adotadas para se proteger contra elas. Em casos como esses, a empresa não pode ser responsabilizada.
Cancelamento de voo: qual o valor da indenização?⇈
Em certas ocasiões, greves nas companhias aéreas podem levar ao cancelamento do voo. Se um de seus voos foi cancelado por conta de uma greve, fique sabendo que você pode ter direito a uma indenização! Se a companhia aérea notificar o cancelamento com menos de 14 dias de antecedência do horário de partida do seu voo e não oferecer um voo alternativo com chegada em um horário semelhante, você também pode ter direito a uma indenização!Indenização por cancelamento devido à greve na companhia aérea⇈
O valor da indenização de cancelamento por greve de companhia aérea depende de uma série de circunstâncias individuais. A direitojá listou abaixo as principais. Confira:Indenização por atraso devido à greve na companhia aérea⇈
Greves das companhias aéreas às vezes podem causar atrasos longos e acabar afetando a sua chegada ao destino final. Você está no seu direito de exigir uma indenização se o voo sofreu atraso de pelo menos 3 horas.Indenização por embarque negado⇈
Durante greves nas companhias aéreas, pode ocorrer situações de overbooking ou embarque negado devido à superlotação. Se você teve o embarque negado contra sua vontade, você pode ter direito a uma indenização.
Direitos em caso de cancelamento de voo durante uma greve de companhia aérea⇈
Assistência ⇈
Ao passar por algum transtorno em aeroportos devido a uma greve de companhia aérea, você tem direito à assistência.
Dependendo da duração do atraso, a empresa tem obrigação de oferecer serviços básicos, como:
- lanches e refeições;
- acesso a comunicações (telefone e internet);
- hospedagem em caso de pernoite (incluindo transporte).
Remarcação⇈
Se o seu voo foi cancelado, você possui a alternativa de embarcar em um outro voo. Ele pode ser organizado pela própria companhia aérea ou de qualquer companhia que possua escalas e horários semelhantes aos seus para chegar ao destino.
Reembolso⇈
Em casos onde o seu voo foi cancelado ou sofreu um atraso superior a 5 horas, você tem direito a recusar o voo e receber reembolso integral do valor da passagem.
Fica a critério do passageiro decidir dentre essas opções. O único detalhe é que, caso o passageiro opte pelo reembolso, a companhia aérea não é mais obrigada a prestar assistência.
Conseguiu tirar suas dúvidas sobre cancelamento de voo por greve de companhia aérea? A especialidade da direitojá é descomplicar!
*A direitojá não é um escritório de advocacia e/ou presta, de qualquer forma, aconselhamento ou assessoria jurídica, sendo essas práticas exclusivas aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, conforme a Lei n.o 8.906/1994.
