Indenização por danos morais e materiais

Indenização por danos morais e materiais: veja quando e como pedir

Se você tem interesse em aprender as regras de Direito do Consumidor, precisa entender quais são os diferentes pedidos que podem ser feitos. Ao fazer pesquisas sobre o tema, é comum se deparar com a indenização por danos morais e materiais. Porém, você sabe o que isso significa?

A indenização se refere ao pagamento de um montante para compensar o consumidor por danos sofridos, que podem ser de ordem moral ou material. Assim, mesmo que seja comum deixar de se aprofundar sobre o tema devido ao instinto de aversão à perda e prejuízos, é preciso entender mais sobre o assunto para saber como agir diante do problema.

Considerando que essas situações são comuns em voos ou compras on-line, preparamos este post para explicar a indenização por danos morais e materiais nesse contexto. Confira!

O que configura dano moral e material?

O dano material se refere aos danos que geram prejuízos ou perdas de patrimônio. Logo, é fácil atribuir um valor financeiro, que pode ser comprovado por recibos, orçamentos, entre outros fatores. Ele também engloba os lucros cessantes, que se referem ao que a pessoa deixou de ganhar em decorrência do dano. Já o dano moral é mais subjetivo, tendo relação com a honra e questões imateriais. Por exemplo, situações humilhantes e constrangedoras ou transtornos que superam os incômodos comuns ao dia a dia. Por isso, também não tem um valor fixo, dependendo da análise de cada caso para determinar o preço da indenização.

Quando o dano moral e material podem ser aplicados a problemas com voos?

Conhecendo o conceito de dano moral e material, é importante entender quando eles podem ser configurados diante de problemas com voos. Isso ajudará a identificar situações em que é possível recorrer à justiça para receber os seus direitos. Veja os principais exemplos!

Atraso

Os atrasos de voo podem acontecer por diversos motivos e, dependendo do caso, pode haver o direito à indenização. Os danos materiais acontecerão caso haja perda de conexão, com necessidade de pagar outra passagem, ou se a situação gerar gastos que não seriam necessários. Já os danos morais podem se configurar diante de transtornos causados, como falta de posicionamento da companhia aérea e perda de eventos importantes devido ao atraso.

Perda de conexão

Quando o passageiro perde uma conexão, é comum que ele enfrente diversos transtornos. Por exemplo, é preciso conseguir se realocar em outro voo e, geralmente, arcar com vários custos. Assim, se a culpa é da companhia aérea, há direito aos danos materiais para ressarcir as despesas indevidas, e pode haver dano moral diante de outros transtornos.

Extravio, dano ou furto de bagagem

O extravio de bagagem acontece quando ela é perdida pela companhia aérea. Porém, outros problemas que podem acontecer são os danos durante o transporte ou o furto, por exemplo. Quando a mala ou seu conteúdo não são recuperados, há direito à indenização pelos danos materiais decorrentes das perdas. Ademais, pode haver ressarcimento adicional diante da necessidade de ter gastos com a compra de itens específicos. Já os danos morais costumam ser devidos devido ao transtorno causado pela situação.

Overbooking

O overbooking acontece quando há venda de mais passagens do que o número de assentos disponíveis. Nesse caso, os passageiros que não puderam embarcar têm direito de serem realocados em outro voo ou reembolsados integralmente pelo valor da passagem (dano material). Ainda, dependendo das consequências da perda do voo enfrentadas pelo cliente, há chances de receber a indenização por danos morais, como:
  • atraso em eventos;
  • acesso à informação e alimentação;
  • falta de cumprimento de obrigações pela empresa;
  • dificuldades para solucionar a questão com a companhia aérea.

Quando o dano moral e material podem ser aplicados a compras no e-commerce

Também é importante entender quais situações envolvendo as compras on-line podem configurar dano moral ou material. Desse modo, você terá mais chances de recuperar eventuais prejuízos. Confira!

Ausência de estoque

Um dos problemas que podem acontecer é a falta de produto em estoque após a efetivação da compra. Nesse cenário, o consumidor tem o direito ao ressarcimento imediato de todos os valores pagos, corrigidos monetariamente, se for o caso. Ainda, como seria um caso de recusa ao cumprimento da oferta, é possível solicitar outro produto ou serviço equivalente. Além do reembolso ou substituição, que englobaria o dano material, pode existir o direito aos danos morais diante da falha na prestação de serviços. Porém, a condenação dependerá de fatos específicos, como posicionamento da empresa e prazo de solução do problema.

Problemas com entrega

Um desafio comum enfrentado pelos consumidores é o atraso nas entregas — que, em alguns casos, nem chega a acontecer. Nessas situações, é possível que exista tanto o dano material quanto o moral. No primeiro caso, ele pode ter relação com a necessidade de comprar outros itens, com lucros cessantes (se o item era necessário para obter algum ganho), entre outros fatores. Em relação aos danos morais, eles decorrem dos transtornos gerados ao consumidor, que podem variar. Nesse caso, é feita uma análise da situação específica para determinar se há direito à indenização. Inclusive, um projeto de lei visa assegurar o reembolso do valor do frete em casos do tipo. Entretanto, no momento, ainda não existem regulamentações sobre o assunto.

Fraude

As fraudes se tornaram mais comuns com o crescimento das transações on-line e podem gerar a responsabilização da empresa. Sempre que o fornecedor tiver culpa, ele pode ser responsabilizado pelos danos causados, como nos casos:
  • omissão;
  • imperícia;
  • imprudência;
  • atuação com negligência.
Na prática, os danos materiais podem acontecer diante de cobranças indevidas por compras feitas por terceiros ao fraudar seus dados, por exemplo. Já os danos morais podem ser resultado de:
  • negativação indevida do nome;
  • transtornos em solucionar a questão;
  • recorrência em relação aos contatos para cobrar o débito.

Vazamento de dados

Os vazamentos de dados são outra preocupação comum e podem levar às fraudes citadas no tópico anterior. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas têm maior responsabilidade em relação às informações dos seus consumidores. Diante disso, a indenização pode ser devida diante da comprovação de danos morais ou materiais, sofridos pelo consumidor. Entretanto, há controvérsias se o mero vazamento, sem danos específicos, poderia gerar o direito à reparação pela empresa.

Qual o passo a passo para entrar com ação de indenização por danos morais e materiais?

Se você acredita que foi alvo de uma situação que gerou o direito ao recebimento de indenização por danos morais e materiais, é preciso entrar com uma ação judicial. Para isso, é preciso seguir alguns passos importantes:
  1. reunir todas as provas, como comprovantes de pagamentos, registros de comunicações com o fornecedor e números de protocolos;
  2. ingressar com a ação judicial. É possível fazer sem suporte profissional pelo juizado especial, mas vale a pena ter suporte jurídico para assegurar a observância de todas as condições e aumentar as chances de sucesso no pedido;
  3. aguardar a audiência de conciliação, onde as partes podem tentar fazer um acordo para encerrar a demanda;
  4. se não houver acordo, é preciso esperar a audiência de instrução para ouvir testemunhas, se houver, e o julgamento.
Vale destacar que cabe recurso em relação à sentença, então é comum que seja preciso seguir mais etapas no processo. Por isso, é sempre importante contar com um advogado para auxiliar no seu pedido. Para tanto, você pode recorrer a plataformas como a direitojá, que ajuda em todos os processos te colocando em contato com advogados parceiros. Agora que você sabe mais sobre a indenização por danos morais e materiais, pode avaliar cada situação para entender se há a possibilidade de requerer esse pagamento. Assim, é possível ser ressarcido pelos prejuízos sofridos pelas falhas nos produtos e serviços dos fornecedores. Tem dúvidas sobre os seus direitos ou precisa de suporte para receber uma indenização? Acesse a plataforma direitojá e receba o suporte dos nossos advogados parceiros!

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